Home- busca: liberdade provisoria
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:45
Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos
Rede pública de saúde é agora obrigada a dar atendimento integral a vítimas de violência sexual
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:10
1968 - O ano que não acabou / 1988 - O ano que não começou
O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:00
Morte no trânsito deve ser julgada pelo juízo comum
Um motorista responsabilizado por atropelar e matar pessoas no trânsito deve ser julgado no juízo criminal comum, e não no Tribunal do Júri
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 20:20
Notícia de interesse público não gera indenização a entidade
Foi negado por unanimidade à apelação ajuizada pela Força Sindical/Seção MS contra sentença proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande em ação condenatória de obrigação de pagar e de fazer, movida contra um grupo de comunicação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 19:00
Tribunal nega indenização a vereador chamado de ?chupim? em programa de rádio
Autor alegou que as palavras emitidas na rádio têm nítido caráter pejorativo e traduzem agressão direta e despropositada a sua honra e dignidade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:00
Anthony Garotinho tem convicção de derrubar censura a biografias
Deputado disse que independentemente do apoio do cantor Roberto Carlos, a proposta deverá ser aprovada pelo Parlamento
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:00
Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS
O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:00
Justiça decreta prisão de acusados da morte de jovem no estacionamento do McDonald?s
Autor dos disparos e cúmplice estão foragidos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 14:00
Italiana acusada de tráfico de drogas vai continuar presa
Italiana e uma comparsa foram surpreendidas no interior do aeroporto de Guarulhos quando se preparavam para embarcar portando, respectivamente, 1.990 gramas e 1.970 gramas de cocaína
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:15
Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado
Spohr foi denunciado por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:30
Acusado de matar após discussão por pequeno valor é condenado
Réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:15
Depoimento de vítima é válido para condenar acusado
Acusado constrangeu uma menina de 14 anos de idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:00
Apresentador de telejornal e emissora devem indenizar espectadora
Mulher foi chamada pelo apresentador de ?vagabunda? e ?assassina?
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:00
Turma nega indenização a deputado do RJ que entrou com ação contra jornalista e blog
O autor alegou ser alvo de constantes agressões do jornalista do Jornal o Globo
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:00
Máscara Negra: acusado tem Habeas Corpus indeferido
Atuação do MPE desvendou suposto esquema de contratação fraudulenta de shows musicais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:00
Condenado advogado que se passava por juiz
Acusado de estelionato foi flagrado porque acabou apanhado num grampo telefônico
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:15
Reprovado no teste do bafômetro fica impedido de dirigir
Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento
